Termos de Contrato de Compra e Venda em Marketplace

Por meio dos presentes Termos de Compra e Venda (“Termos”), o usuário (“adquirente” ou “cliente”) toma conhecimento das regras de compra de produtos e serviços adquiridos por meio da plataforma de Marketplace da SOLUTION4HOTEL, pessoa jurídica de direito privado.

Em cumprimento ao Decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site www.solution4hotel.com.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer tempo, a exclusivo critério da SOLUTION4HOTEL, conforme as necessidades desta.

A SOLUTION4HOTEL atua como intermediário da compra e venda de produtos e serviços em sua plataforma de marketplace, destinado a empresas entre CNPJ´S (compra e venda), não vendendo para CPF´S. O objetivo da venda é para consumo da empresa e não estimulamos a revenda de produtos adquiridos pela plataforma.

A SOLUTION4HOTEL atua como intermediário da compra, sendo do fornecedor a responsabilidade exclusiva pela operação feita com a intermediação da SOLUTION4HOTEL, inclusive sua entrega, garantias legais ou contratuais e qualquer outro direito do adquirente.

O adquirente declara que possui conhecimento das Políticas da SOLUTION4HOTEL disponibilizadas em seu site e em sua plataforma e dos termos de uso de sites e plataformas, aderindo de maneira geral e irrestrita e irrevogável às condições neles estabelecidas bem como às demais obrigações previstas no presente Termo.

Antes de navegar pelo site ou fazer uso dos serviços da plataforma, o usuário (“adquirente”) deverá ler, entender e aceitar as referidas definições contidas nestes Termos, os quais são juridicamente vinculantes.

Em caso de quaisquer dúvidas, entre em contato através do nossa Central de Relacionamento SOLUTION4HOTEL, disponível clicando aqui

Horário de atendimento: segunda-feira à sexta-feira das 9h às 17h. Nosso prazo de resposta é de até 05 (cinco) dias úteis.

Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos o quanto disposto na Política de Entrega, Troca e Devolução de Produtos, clicando aqui.

1. OBJETIVO

O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da SOLUTION4HOTEL as condições gerais para compra e venda de produtos e serviços no site www.solution4hotel.com

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

Os produtos e serviços colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços quem não tem plena capacidade e poderes de representação.

3. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO ADQUIRENTE NA PLATAFORMA

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O adquirente deverá fornecer todas as informações, documentos e providências que se fizessem necessárias para a correta execução do presente Termo, para que os fornecedores consigam cumprir adequadamente com seu serviço em tempo hábil.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 É dever do adquirente realizar o pagamento ao fornecer pela aquisição do produto, nos termos e condições fixados na plataforma.

4.2 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito e/ou pix.

4.3 A SOLUTION4HOTEL aceita as bandeiras dos cartões de crédito disponíveis na interface de pagamento.

4.4 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas e/ou digitais exclusivas de nossos fornecedores.

4.5 As ofertas são válidas até o término dos estoques ou de campanhas promocionais por período exclusivo para o canal. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

4.6 Pode ocorrer a venda por meio de faturamento pelo lojista parceiro, nesse caso a PLATAFORMA, faz a intermediação dos dados ao lojista visando análise financeira prévia, para liberação de crédito para a compra.

5. DA ENTREGA

As condições de entrega, troca e devolução de produtos estão descritas em nossa Política de Entrega, Troca e Devolução de Produtos, disponível clicando aqui.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Os adquirentes entendem e concordam que a Plataforma é, unicamente, uma plataforma online de serviços que tem por objetivo aproximar adquirentes e fornecedores, cabendo ao fornecedor a exclusiva responsabilidade pelo fornecimento dos produtos e serviços, incluindo sua remessa e a emissão de notas fiscais/documentos equivalentes.

6.2 As ofertas dos produtos e serviços e serviços podem ser encontradas na página principal da plataforma SOLUTION4HOTEL. Porém, uma oferta pode ser excluída da plataforma quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores ou por outro motivo, sem qualquer comunicação prévia aos adquirentes

6.3 As descrições dos produtos e serviços expostos na plataforma são proporcionadas pelos fornecedores dos produtos e serviços divulgados. Em razão disso, o adquirente deve estar ciente de que a informação dada sobre cada Produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

6.4 A SOLUTION4HOTEL não se responsabiliza por qualquer consequência, questionamentos, divergências ou danos que decorram da relação entre adquirentes e fornecedores, como resultado de quaisquer transações ou da ausência ou desistência destas.

6.5 A SOLUTION4HOTEL não se responsabiliza pelas atividades desempenhadas pelos fornecedores na plataforma, ou ainda pelo atendimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades de cada fornecedor, individualmente, sendo uma responsabilidade única e exclusiva do fornecedor atender, cumprir e observar todas as normas aplicáveis à sua atividade.

6.6. A SOLUTION4HOTEL não é garantidora da veracidade das informações e da qualidade dos produtos e serviços fornecidos pelo fornecedor, não sendo responsável por eventuais divergências ou inconsistências das mesmas.

6.7 A SOLUTION4HOTEL:

a) Não é o fornecedor e/ou detentor da propriedade dos produtos e serviços que são anunciados e vendidos;

b) Não garante a realização das transações, de qualquer forma ou maneira; e

c) Não é provedor de serviços de telecomunicações ou de conexão à internet, de modo que não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

6.8 A SOLUTION4HOTEL não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do adquirente imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

6.9 Da mesma forma, a SOLUTION4HOTEL não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por parte do adquirente, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

6.10 A SOLUTION4HOTEL tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do adquirente baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na plataforma.

6.11 O adquirente declara estar ciente que o acesso à plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da SOLUTION4HOTEL, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do adquirente, e outros, a estes não se limitando. Assim, a SOLUTION4HOTEL fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

6.12 A SOLUTION4HOTEL não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

6.13 O adquirente fica ciente que a SOLUTION4HOTEL recomenda, para acesso ao portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo adquirente, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a SOLUTION4HOTEL isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo adquirente.

6.14 Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a SOLUTION4HOTEL não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo adquirente por meio da plataforma.

6.15 O adquirente está ciente de que a SOLUTION4HOTEL não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo deles. Assim, constitui obrigação do adquirente a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a SOLUTION4HOTEL isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao adquirente em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.

6.16 A conferência da adequação da qualidade e da quantidade dos produtos e serviços é de responsabilidade do adquirente.

6.17 Cabe exclusivamente ao fornecedor embalar e empacotar o produto de maneira adequada e compatível para envio ao adquirente, a fim de manter a integridade durante o transporte, além de abster-se de cancelar injustificadamente o pedido objeto deste Termo e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, proceder com as devidas comunicações.

6.18 TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO ADQUIRENTE. O ADQUIRENTE CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO À SOLUTION4HOTEL EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO ADQUIRENTE.

7. ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO

A SOLUTION4HOTEL toma todas as medidas necessárias, de acordo com as boas práticas comerciais, para impedir qualquer atividade fraudulenta por si (inclusive por seus acionistas, conselheiros, diretores e empregados) e/ou por quaisquer fornecedores, agentes, contratadas, subcontratadas e/ou os empregados, cumprindo todas as leis aplicáveis às atividades sem limitação, Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.429/1992, Lei nº 9.613/1998, Lei nº 12.529/2011, Lei nº 12.846/2013 e Lei nº 14.133/2021;

8. RESCISÃO

A SOLUTION4HOTEL poderá encerrar este Termo, de pleno direito, independentemente de notificação prévia e sem que seja devido qualquer valor em razão do encerramento caso, a seu exclusivo critério, (a) seja evidenciado o descumprimento de quaisquer das obrigações dispostas e não sejam respeitadas as condições de uso da plataforma; (b) sejam consideradas falsas quaisquer das declarações prestadas no âmbito deste Termo e inseridas na plataforma; ou (c) ser for instaurado procedimento administrativo ou judicial, iniciado por qualquer autoridade governamental, relacionado a condutas fraudulentas decorrentes de lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa ou pagamentos proibidos.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

10. DISPOSIÇÕES FINAL Se surgir alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco em nosso canal de atendimento.